Compliance
Internacional
Num mundo globalizado, as empresas têm de estar preparadas para os desafios de conformidade, mercado a mercado, de acordo com as especificações dos mesmos e também atendendo à legislação internacional em diferentes áreas críticas para a sua atividade de internacionalização.
O Compliance, numa tradução para português “conformidade”, compreende o cumprimento de normas e padrões de comportamento, a partir de disposições legais obrigatórias e recomendações, destinadas a setores da atividade económica e também junto de classes profissionais.
A sua importância tem vindo a crescer dada a grande atenção de instâncias internacionais no combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, a que se têm vindo a juntar novas preocupações e das mesmas uma crescente atividade regulatória em áreas como as ambientais, de segurança alimentar e de telecomunicações e do mundo digital, entre outras.
É neste contexto muito exigente que as empresas portuguesas devem procurar mapear todos os riscos e regras no âmbito do Compliance, por forma a cumprir nos mercados nacional e internacional e assim salvaguardar contingências jurídicas, financeiras e reputacionais, nomeadamente potenciais situações de responsabilização contra-ordenacional e penal das pessoas coletivas e até a responsabilização pessoal de administradores.
As empresas portuguesas têm, assim, cada vez mais a obrigação de conformidade com normas e regulamentos dos países para onde pretendem exportar ou expandir as suas operações e neste sentido a importância da implementação de programas de compliance e respetivas certificações nas suas organizações.