Compliance Ambiental
No contexto de exportação, o compliance ambiental refere-se à conformidade com normas e regulamentos ambientais que as empresas exportadoras devem seguir para garantir que os seus produtos e operações não causam danos ao ambiente. A adoção de certificações ambientais é uma prática cada vez mais exigida no comércio global, pois demonstra o compromisso da empresa com a sustentabilidade e facilita o acesso a mercados internacionais onde a conformidade ambiental é mandatória.
As Estratégias de ESG (Environmental, Social and Corporate Governance) e as Empresas Exportadoras
Saber maisEstratégias de ESG
As estratégias de ESG (Environmental, Social and Corporate Governance) integram práticas sustentáveis em três áreas principais: ambiente, impacto social e governança corporativa. No contexto das empresas exportadoras, a implementação de uma estratégia ESG robusta pode melhorar a reputação da empresa, aumentar a competitividade e abrir novos mercados. A adoção de políticas ambientais rigorosas, o respeito pelos direitos humanos e a transparência na gestão empresarial são fatores que influenciam positivamente a avaliação da empresa por investidores e parceiros comerciais internacionais.
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Sustainable finance – Comissão Europeia
Regulamento Sustainable Finance Disclosure Regulation (SFDR)
Saber maisSFDR - Sustainable Finance Disclosure Regulation
O SFDR é um regulamento da União Europeia que impõe obrigações de divulgação sobre a sustentabilidade aos participantes nos mercados financeiros, como fundos de investimento e gestores de ativos. Este regulamento exige que as empresas forneçam informações detalhadas sobre como integram fatores ESG nas suas decisões de investimento e nos produtos financeiros que oferecem. Para empresas exportadoras, o SFDR é relevante ao considerar o financiamento sustentável como uma estratégia para atrair investimentos e garantir a conformidade com os requisitos de sustentabilidade impostos pelos mercados europeus.
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Sustainable Finance Disclosure Regulation
Diretivas Corporate Sustainability Due Diligence (CSDD)
Saber maisCSDD - Corporate Sustainability Due Diligence
As diretivas CSDD propõem a introdução de obrigações para que as empresas realizem due diligence de sustentabilidade nas suas cadeias de fornecimento. Isso inclui a identificação e mitigação de impactos ambientais e sociais adversos. Para empresas exportadoras, a conformidade com estas diretivas é crucial, pois as obrigações de due diligence podem afetar a forma como selecionam e gerem os seus fornecedores, assegurando que as práticas sejam sustentáveis em toda a cadeia de valor.
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Parlamento Europeu
Diretiva sobre o Reporte de Sustentabilidade Corporativo (CSRD) da União Europeia
Saber maisCSRD - Corporate Sustainability Reporting Directive
A CSRD é uma diretiva que estabelece requisitos de reporte de sustentabilidade mais rigorosos para as empresas da União Europeia. Esta diretiva visa aumentar a transparência das empresas em relação ao seu impacto ambiental e social, exigindo que publiquem relatórios detalhados sobre as suas práticas de sustentabilidade. As empresas exportadoras devem preparar-se para cumprir com estas exigências, especialmente se operarem em mercados onde a transparência e a responsabilidade social são altamente valorizadas.
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Corporate Sustainability Reporting
Pilares da Estratégia ESG (Ambiente, Social e Governança)
Saber maisPilares da Estratégia ESG
A estratégia ESG baseia-se em três pilares fundamentais:
- Ambiente: Envolve a gestão responsável dos recursos naturais, a redução da pegada de carbono e a minimização dos impactos ambientais.
- Social: Foca-se no impacto das atividades da empresa sobre as comunidades e os trabalhadores, promovendo os direitos humanos, a inclusão e o bem-estar.
- Governança: Relaciona-se com a transparência, ética empresarial e a integridade na gestão corporativa.
Para as empresas exportadoras, a implementação destes pilares fortalece a sua posição nos mercados globais, tornando-as mais atraentes para clientes e investidores que valorizam a sustentabilidade.
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Company Reporting
Convenção de Basileia
Saber maisConvenção de Basileia
A Convenção de Basileia é um tratado internacional que regula o movimento transfronteiriço de resíduos perigosos, sua gestão e eliminação. No contexto da exportação, as empresas devem assegurar que os seus produtos e resíduos são manipulados de acordo com as normas desta convenção, evitando a exportação de materiais perigosos para países sem a capacidade adequada para os gerir de forma segura. O incumprimento pode resultar em sanções e na perda de acesso a certos mercados.
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Movimento transfronteirico de residuos
OECD Control System for Waste Recovery
Saber maisOECD Control System for Waste Recovery
Este sistema, estabelecido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), regula o transporte transfronteiriço de resíduos para recuperação. As empresas exportadoras devem cumprir este sistema para garantir que os resíduos gerados nas suas operações são reciclados ou recuperados de forma ambientalmente correta. Este controlo é essencial para manter a conformidade com as normas internacionais de gestão de resíduos e alcançar práticas comerciais sustentáveis.
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Movimento Transfronteirico de Resíduos
Regulamento PIC (Procedimento de Prévia Informação e Consentimento)
Saber maisRegulamento PIC
Este regulamento da União Europeia controla a exportação e importação de determinados produtos químicos perigosos. Exige que as empresas obtenham o consentimento informado dos países importadores antes de exportar produtos químicos potencialmente perigosos. Este procedimento visa proteger a saúde humana e o ambiente nos países destinatários e é particularmente relevante para exportadores de produtos químicos.
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Exportação e importação de produtos químicos perigosos (PIC)
CLP - Classification, Labelling and Packaging
Saber maisCLP - Classification, Labelling and Packaging
O regulamento CLP da União Europeia estabelece critérios para a classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas químicas. As empresas exportadoras devem cumprir estas normas para garantir que os produtos químicos que exportam são devidamente rotulados e seguros para o transporte e manuseio nos mercados de destino. Este regulamento é essencial para a proteção da saúde pública e do ambiente.
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Classificação, Embalagem e Rotulagem (CLP)
Regulamento (CE) n.º 1907/2006 - REACH
Saber maisRegulamento (CE) n.º 1907/2006 - REACH
Este regulamento aborda o registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas na União Europeia. As empresas exportadoras devem assegurar que as substâncias químicas presentes nos seus produtos são devidamente registadas e que cumprem as restrições aplicáveis. O regulamento REACH é fundamental para garantir a segurança de produtos químicos no mercado europeu e minimizar os impactos ambientais e sobre a saúde humana.
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REACH
Plataforma SILiAmb e Requisitos Sectoriais (Agência Portuguesa do Ambiente)
Saber maisPlataforma SILiAmb
A plataforma SILiAmb é um sistema online da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) que facilita o cumprimento das obrigações ambientais das empresas, incluindo licenciamento e comunicação de dados ambientais. As empresas exportadoras portuguesas devem utilizar esta plataforma para garantir que cumprem os requisitos ambientais específicos do seu setor, o que é essencial para operar em conformidade tanto a nível nacional como internacional.
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Agência Portuguesa do Ambiente
Declarações Ambientais de Produto (DAP) de Acordo com a Norma Internacional ISO 14025
Saber maisDeclarações Ambientais de Produto (DAP)
As DAP são relatórios que fornecem informações transparentes e verificadas sobre o impacto ambiental de um produto ao longo do seu ciclo de vida. Estas declarações, elaboradas segundo a norma ISO 14025, são uma ferramenta importante para as empresas exportadoras que desejam demonstrar o desempenho ambiental dos seus produtos em mercados internacionais, facilitando a sua aceitação em países com exigências ambientais rigorosas.
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Orientaçõs para a Declaração Ambiental
Eco Labeling como Certificação Voluntária de Desempenho Ambiental
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O rótulo ecológico é uma certificação voluntária que indica que um produto cumpre critérios ambientais rigorosos ao longo do seu ciclo de vida. Esta certificação ajuda as empresas exportadoras a diferenciar os seus produtos no mercado global, especialmente em regiões onde os consumidores e reguladores dão grande importância ao desempenho ambiental.
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Rótulo Ecológico
Transição ESG – Novas Regras para Rotulagem de Produtos na União Europeia
Saber maisTransição ESG – Novas Regras para Rotulagem de Produtos
A União Europeia está a introduzir novas regras de rotulagem para assegurar que os produtos no mercado respeitam os princípios ESG. Estas regras incluem a exigência de rótulos mais detalhados que informem os consumidores sobre o impacto ambiental e social dos produtos. Para as empresas exportadoras, a conformidade com estas novas regras é essencial para manter o acesso ao mercado europeu.